A Polícia Civil do Rio de Janeiro vai apurar se houve crime de obstrução da Justiça por parte do executivo-chefe (CEO, na sigla em inglês), do aplicativo WhatsApp no Brasil, Jan Koum. O delegado Marcos Gomes, da 62ª Delegacia de Polícia, no bairro de Imbariê, município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, disse que a medida está prevista na Lei de Organização Criminosa.
Segundo o delegado, já está em andamento na unidade investigação sobre a atuação de uma organização criminosa na cidade, motivo do pedido de interceptação das conversas no aplicativo WhatsApp, deferida na terça-feira (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e que causou o bloqueio das mensagens trocadas por meio do aplicativo, por não ter atendido a ordem imediatamente.
O delegado informou ainda, por meio de nota da assessoria de imprensa da Polícia Civil, que a investigação está sob sigilo. Marcos Gomes disse que, apesar da decisão judicial, a empresa não cumpriu a determinação de prestar informações sobre as conversas trocadas no aplicativo de pessoas envolvidas na investigação e por isso houve a interrupção do serviço, além de multa diária no valor de R$ 50 mil até o efetivo cumprimento da ordem de interceptação.
Mais cedo, a assessoria de imprensa do WhatsApp já tinha informando que não tem acesso às informações trocadas entre usuários e, por isso, não tem como fazer a interceptação e nem compartilhar as mensagens.
“Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível”, alega nota da empresa.
