O jogo online em Portugal é totalmente regulamentado. Entenda aqui o histórico, as leis e restrições das apostas online atualmente antes de começar a apostar.
Apostas: Leis e restrições de idade em Portugal
Os portugueses são apaixonados por desportos. Eles gostam de futebol, corrida de cavalos e toda modalidade desportiva. Não é à toa que, rapidamente, se tornaram um grande nome nas apostas online. Os cassinos, como o League of Slots, se multiplicaram rapidamente no país.
Entretanto, atualmente o jogo online em Portugal é totalmente regulamentado, o que implica que alguns casinos online, apostas esportivas e plataformas de jogos de azar são legais. Em 2015, o país europeu aprovou leis que permitiriam aos operadores interessados solicitar uma licença de jogo válida da Autoridade Reguladora de Jogos de Portugal (SRIJ).
O país também possibilitou que investidores estrangeiros fornecessem produtos de jogo ao seu mercado. Como tal, existem todos os tipos de jogos de azar online legais em Portugal. No entanto, o país tem uma das maiores taxas de imposto de jogo em 44%. Aqui está uma rápida olhada nas leis de jogos de azar e restrições de idade em Portugal.
Histórico das apostas em Portugal
Existem várias leis que regulam as diferentes formas de jogo em Portugal. Até ao século XX, quase todos os tipos de jogos de azar eram ilegais em Portugal. A primeira vez que os jogos de azar foram considerados legais foi em 1927. No entanto, as duas principais leis que regulam a indústria do jogo em Portugal são a Lei do Jogo de 1989, também conhecida como Decreto-Lei n.º 422, e o Decreto-Lei n.º 66 de 2015. Ao abrigo destas leis, tanto online como presencial, jogos de azar são permitidos em Portugal.
Houve várias alterações à lei do jogo do país, sendo a última em 2020. Graças à recente alteração do quadro legal, a taxa progressiva foi eliminada. Espera-se, no entanto, que uma nova emenda possa ser aprovada nos próximos dois anos ou talvez até antes.
Atualmente, existem duas entidades reguladoras responsáveis pela supervisão das atividades de jogo em Portugal. O SRIJ é o primeiro e é responsável por fiscalizar, monitorar e regular os jogos de azar realizados em casinos e salas de bingo e online. A SCML é um órgão regulador público financiado pelo estado. Ele é responsável pela inspeção e monitoramento de jogos sociais administrados pelo estado.
Apostas legalizadas em Portugal
Os residentes portugueses têm a sorte de poder desfrutar legalmente de diferentes tipos de atividades de jogo. Atualmente, é legal participar de apostas desportivas com cotas fixas, apostas em corridas de cavalos e apostar em vários jogos de azar. Os jogos de azar regulamentados incluem bacará, Banca Francesa, blackjack, bingo, máquinas caça-níqueis, torneios de póquer, variação de pôquer sem banco, pôquer caribenho, roleta americana e roleta francesa.
Embora a lei não imponha limites de aposta, jackpot ou rollover, ela exige que os operadores imponham algumas limitações para garantir um jogo responsável.
A lei permite publicidade relacionada com jogos de azar desde que seja feita tendo em conta a proteção de menores e grupos vulneráveis. Propaganda falsa sobre ganhos monetários fáceis, sucesso, status social mais alto ou habilidades especiais relacionadas ao jogo não é permitida. Os anúncios devem promover entretenimento. Entretanto, não podem encorajar a atividade excessiva de apostas. Caso o façam, estarão a violar os limites considerados legais pela Lei do Jogo de Portugal.
Idade mínima para realizar apostas
Como o jogo é totalmente legal e regulamentado em Portugal, existem muitos estabelecimentos onde os portugueses podem praticar destas atividades. No entanto, quando se trata da idade mínima legal para jogar no país, pode variar de estabelecimento para estabelecimento. A idade mínima legal é de 18 anos, mas alguns locais não permitem que residentes se envolvam em atividades de apostas antes dos 21 anos. Por sua vez, outros casinos não admitem menores de 25 anos
Independentemente da idade aceita, esses estabelecimentos não podem empregar qualquer pessoa abaixo da idade especificada. Caso contrário, as sanções legais seguirão.
Também é proibido promover atividades de jogos de azar em escolas ou outras instalações que trabalhem com menores. Além disso, usar menores de idade para publicidade de jogos de azar pode gerar multas até mesmo a suspensão da licença.
Taxas em apostas em Portugal
Graças à última alteração do regime fiscal do jogo online em março de 2020, a taxa progressiva foi eliminada. Entretanto, diferentes tipos de atividades de jogo impõem impostos diferentes.
O imposto aplicado ao jogo online é conhecido como IEJO e varia conforme a forma da atividade de jogo. Jogos de azar, incluindo bingo e póquer, incorrem numa taxa IEJO de 25%. Enquanto a taxa de imposto para jogos de azar é aplicada ao lucro geral da casa, o imposto IEJO para bingo e pôquer incide sobre as taxas cobradas pelos operadores.
Quando a única receita é gerada por taxas cobradas em apostas esportivas de cotas fixas ou corridas de cavalos de cotas fixas, onde os apostadores apostam uns contra os outros, uma taxa IEJO de 35% é cobrada sobre essas taxas.
O prémio em dinheiro não está sujeito a qualquer tributação para o apostador. Todos os impostos são descontados diretamente da casa de apostas e/ou do cassino.
