O uso da inteligência artificial é um “caminho sem volta”, mas é preciso ficar atento aos riscos. É o que pensa o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, que participou do evento CPDP LatAm 2024 nesta quarta-feira (17), no Rio de Janeiro (RJ), realizado pela FGV Direito Rio.
Em entrevista ao Canaltech, o chefe da autarquia comentou sobre as fiscalizações da ANPD e a medida preventiva que suspendeu a política de privacidade da Meta para treinar modelos de inteligência artificial (IA) com dados dos usuários e teve recurso negado na semana passada.
O diretor-presidente também anunciou a publicação de regras para a função de encarregado de dados pessoais durante o evento. “Depois da dosimetria, essa foi a norma que mais tivemos contribuição da sociedade em geral”, afirmou ao destacar a importância do cargo para o sistema de proteção de dados.
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Confira a entrevista na íntegra a seguir:
Canaltech (CT): O avanço de sistemas de IA, no sentido do uso e coleta de dados, é uma preocupação para a ANPD? Como a autoridade vê esse fenômeno no Brasil?
Waldemar Gonçalves (WG): O uso de inteligência artificial é importante, é um caminho sem volta, mas tem alguns grandes riscos de finalização, a parte da ética e mais. Estamos atentos justamente a essas utilizações sempre de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. Esse é o principal fator em termos de você proteger dados pessoais dos titulares.
CT: Como você vê o treinamento de IAs com dados pessoais disponíveis na internet e em redes sociais? As empresas estão respeitando a privacidade dos usuários?
WG: Nós estamos avaliando na nossa fiscalização quanto tem sido e qual base está sendo utilizada.
É um assunto crescente. Acho que é uma demanda grande e a gente tem tratado prioritariamente com quem envolve maior volume de dados. É praticamente impossível querer tratar de todo esse volume em uma única tacada.
A gente tem dado essas prioridades, mas atento a todos os usos de treinamentos que envolvam dados pessoais de inteligência artificial.
CT: Recentemente, a ANPD manteve a suspensão da política de privacidade da Meta. Esse caso teve novos episódios?
WG: Nós tivemos aquela ação cautelar e a Meta nos solicitou uma prorrogação de prazo, uma extensão do prazo de termos de comprovação de que essas atividades tinham sido suspensas. Nós concedemos mais cinco dias.
Já vimos no site que eles paralisaram o uso de dados pessoais. Até o momento, não recebemos a documentação probatória disso, que seria um certificado de encarregado de alguma autoridade da Meta relatando essa paralisação.
O mais importante para a gente, quando nós falamos em Meta, nós falamos em um volume muito grande [de dados] do Facebook, WhatsApp e Instagram. Nós temos a segunda posição no mundo em utilização desses aplicativos, então, tratamos de um volume maior do que 100 milhões de assinantes.
Por isso que foi importante uma ação mais rápida, mais séria, desse caso.
CT: Como é a colaboração na Meta?
WG: Ela tem respondido. As respostas da Meta, normalmente, são bem rápidas e bem completas. Mas sempre que eu tenho uma resposta, nem sempre eu tenho todos os esclarecimentos. É feito novos pedidos, e essa tratativa é realizada entre a Meta e a Coordenação Geral de Fiscalização.
CT: A Meta mostrou disposição para alterar sua política de privacidade para se adaptar às legislação brasileira?
WG: Isso tem que ser confirmado. Não basta eu dizer que vou entrar em conformidade. Eu tenho que ter provas mais sólidas para ter essa tranquilidade de que a LGPD vai ser respeitada.
CT: Se a Meta não seguir as determinações, que tipo de sanção a empresa pode sofrer?
WG: Eu vejo que a Meta não vai se furtar de seguir as orientações. Essas comprovações precisam ser feitas.
Já tem uma multa diária se não seguir algo, como, por exemplo, a paralisação. E tem toda aquela gama de sanções com multas pecuniárias, algumas suspensões e tudo mais.
Mas acredito que não vamos ter problemas nem com a Meta e nem com grandes empresas de Big Data.
CT: O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) processaram o WhatsApp por supostamente violar a LGPD e a Meta pode ser multada por isso. Teria um comentário a respeito?
WG: Em 2021, foi feita uma divulgação de WhatsApp e Facebook para compartilharem dados. Isto gerou um processo onde entrou o Ministério Público, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a ANPD.
Foi um momento em que não tínhamos ainda a completa atuação da Lei Geral de Proteção de Dados no tocante às sanções. Só em primeiro de agosto de 2021 que isso passou realmente a ser utilizado de forma completa.
No primeiro momento, nós atacamos a parte de transparência, que é o usuário exercer o seu direito dentro do site. Isso existia, mas não era de uma forma bem clara. A própria plataforma mundial do Facebook teve algumas adequações para isso.
O compartilhamento ainda vem sendo tratado. Mas não temos ainda uma definição completa sobre isso.
CT: Qual é a sua expectativa para o evento?
WG: Acho que todo evento de proteção de dados, principalmente eventos internacionais, é muito rico. É onde a gente traz um público maior para essa discussão e o Brasil ainda precisa de uma cultura de proteção de dados.
Eventos como esses são eventos em que você vai educandos setores da própria população e contribui de alguma forma para a gente mudar essa cultura no Brasil.
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Fonte: Canaltech
