O Projeto de Lei 3844/19, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), tramita na Câmara e será debatido em audiência pública nesta quarta-feira (27), na Comissão de Defesa do Consumidor. E ele impacta o segmento automotivo no Brasil
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O texto quer proibir que carros comprados com desconto por meio de venda direta (apenas para pessoa jurídica) junto às montadoras sejam revendidos em um intervalo mínimo de dois anos.
O deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), relator da proposta na comissão, quer colher sugestões para o parecer que será apresentado. A ideia central é evitar que haja especulação de “redes não-oficiais”, que teriam vantagem sobre as concessionárias tradicionais por não precisarem oferecer garantia após a venda.
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A audiência pública contará com a presença de representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav).
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Fonte: Canaltech
