Nesta quarta-feira (8), o Banco Central anunciou o início dos testes do real digital através de um protótipo da moeda brasileira. Segundo o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o objetivo do projeto é fomentar novos negócios e posicionar o Brasil como um dos pioneiros da economia tokenizada.
O tema ainda traz dúvidas sobre o que é o real digital e suas diferenças para o dinheiro tradicional e as demais criptomoedas. Segundo Fabiano Jantalia, especialista em Direito Econômico e Finanças e sócio-fundador do Jantalia Advogados, o real digital é uma nova representação da moeda brasileira com foco no ambiente virtual.
Diferentemente das criptomoedas, que são emitidas por empresas privadas, o ativo não poderá ser “minerado” e nem sofrer grandes oscilações devido ao seu valor estar atrelado a moeda fiduciária. Dessa maneira, o projeto não se encaixa em nenhuma das duas categorias, mas na classe da Central Bank Digital Currency (CBDC), ou Moeda Digital Emitida pelo Banco Central.
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A advogada e especialista em Meios de Pagamento e Fintechs, Mariana Prado Lisboa, sócia do Barcellos Tucunduva Advogados, resume que o real digital trata-se de uma tentativa do Banco Central de acompanhar a evolução acelerada do comportamento da população — reduzindo o apelo das criptomoedas, ao atualizar as instituições tradicionais, oferecendo praticidade e segurança para o usuário.
Real Digital: Testes e definição da arquitetura
Ainda não está claro se o Banco Central irá contratar uma tecnologia externa ou desenvolver sua própria. Aspectos como velocidade nas transações, alta escala e baixo custo estão diretamente ligados ao sistema escolhido, visto que algumas redes mais antigas possuem limitações técnicas. Além disso, devido a restrições legais de privacidade e questões de segurança, o Banco Central deverá utilizar uma rede blockchain privada permissionada, que fique restrita a bancos e instituições de pagamento supervisionadas.
A rede de blockchain Ethereum (ETH), por exemplo, foi responsável por inúmeras inovações, como a criação dos contratos inteligentes, que possuem diversas aplicações das finanças descentralizadas (DeFi). No entanto, a rede possui acesso público com o código aberto, além de ser considerada lenta e cara. Uma alternativa seria a utilização de redes clientes da ETH, que funcionam de maneira restrita a alguns participantes — como a Hyperledger Besu, que é mais rápida e barata.
Outro ponto fundamental a ser definido sobre o projeto é a distribuição. No Brasil, a CBDC será restrita às operações de atacado dos grandes bancos — tendo a garantia de autoridade monetária e sendo os responsáveis por indenizar os clientes, em casos de quebra. Ao contrário do que está sendo aplicado na China, os cidadãos brasileiros não terão acesso as suas chaves e nem a custódia das moedas em carteiras digitais.
Para alcançar o desenho da arquitetura do real digital, o Banco Central contou com as principais empresas no mercado financeiro para testar operações envolvendo tokens no Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (LIFT). Foram testadas diversas aplicações, incluindo transações entre Brasil e Colômbia, aplicações de “entrega versus pagamento” (DvP), e o uso do real digital para comprar tokens negociados em redes de blockchain abertas.
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Fonte: Canaltech
