Diante da situação financeira da Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não descarta intervir na operadora, que se prepara para uma nova recuperação judicial — é o que diz Carlos Baigorri, presidente do órgão. Na semana passada, a empresa de telecom conseguiu proteção da Justiça contra seus credores, aos quais deve R$ 29,7 bilhões.
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“Isso [a intervenção] não está descartado e nem está sobre a mesa”, disse o executivo ao GLOBO. Segundo Baigorri, a agência está criando um grupo de trabalho para levantar informações e, a partir das evidências coletadas, começar a tomar as decisões.
Nesta quarta-feira (8), a Oi entrou com um pedido de proteção contra os credores em Nova York, nos Estados Unidos, através do chamado “Chapter 15” — procedimento similar ao pedido no Brasil — que visa manter as operações da companhia no lugar de pagar as dívidas.
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No pedido apresentado à Justiça brasileira, a empresa cita que ela não tinha recursos para pagar uma dívida de R$ 600 milhões que venceria no último dia 5. A cautela protetiva impediu o vencimento antecipado do valor, equivalente à quase totalidade da dívida financeira da empresa.
Anatel acompanha a situação da Oi de perto
Dentre as obrigações legais da Anatel, está garantir a manutenção da prestação de serviços públicos, como a telefonia fixa (chamado tecnicamente de STFC), oferecido sob regime de concessão. Essa modalidade difere dos serviços de banda larga fixa, por exemplo, que seguem o modelo de autorização. No entanto, num caso de intervenção, isso afetaria toda a empresa.
Na última terça-feira (7), a agência realizou uma reunião com os conselheiros da Oi, onde um grupo de trabalho, responsável por acompanhar a operadora, apresentou os próximos passos que o regulador seguirá na fiscalização da empresa. A Anatel faz um monitoramento constante da situação econômica das empresas do setor e, após a primeira recuperação judicial, a Oi passou a ser acompanhada “de perto”, com análise do fluxo de caixa e mais.
Segundo Baigorri, uma eventual segunda recuperação judicial não mudaria a situação regulatória da empresa, visto que a Oi não possui dívidas com a Anatel — facilitando o trabalho de regulador da agência. Durante a primeira recuperação, a Anatel cumpriu ambos os papéis de credor e regulador.
O que aconteceria numa nova recuperação judicial?
Nesta terça, Rodrigo Abreu, CEO da Oi, falou para o portal ‘Seu Crédito Digital’ sobre o pedido de tutela cautelar e, possivelmente, uma nova recuperação judicial. Segundo o executivo, a operadora ainda é uma empresa que se sustenta estratégica e operacionalmente. As dívidas do passado, porém, ainda são um peso para a empresa, intensificadas pela atual crise econômica.
Abreu ainda tenta diminuir a situação de alerta despertada pelo pedido de tutela cautelar, visto que é um procedimento padrão para a recuperação judicial e que esse novo processo não comprometerá as operações da Oi. O presidente acredita na capacidade da operadora se manter relevante no mercado e explica que seu plano de ação é dividido em três frentes de atuação, são elas:
- Operacional: referente ao processo de reestruturação que já está sendo feito. A empresa visa continuar investindo em fibra para se tornar a maior empresa de banda larga do país. Abreu afirma que, se não tivessem feito esses investimentos, a Oi não existiria mais;
- Dívida: a segunda frente do plano é a reestruturação das dívidas da empresa. A primeira recuperação judicial resolveu parte do problema, entretanto o restante dos débitos, da forma como estão, não são compatíveis com a capacidade de geração de resultados da empresa;
- Concessão: envolve o final do contrato de concessão de telefonia fixa da empresa. Segundo o executivo, este termina em 2025 e está sendo tratado diretamente com a Anatel.
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Fonte: Canaltech
