O governo deve lançar uma portaria nos próximos dias para regularizar casas de apostas e jogos de azar online, como o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho“.
As novas regras vão exigir que esses sites tenham um domínio próprio, além de impor regras mais rígidas para a divulgação feita por pessoas famosas e mudanças no sistema de recompensas. Essas medidas são para tentar evitar que as pessoas se tornem dependentes das apostas esportivas.
O documento é desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda e a conclusão está prevista para ocorrer nos próximos 15 dias. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, que publicou as informações que foram antecipadas pelo g1, as medidas devem entrar em vigor a partir de janeiro de 2025.
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Regras para o jogo do tigrinho
Confira algumas das regras que devem ser aplicadas para regularizar os jogos eletrônicos de azar:
Certificação para evitar jogos “viciados”
O Ministério da Fazenda deve contar com laboratórios credenciados que vão certificar cada site do segmento. A ideia é verificar se o sistema do jogo é justo, ou seja, oferece resultados realmente aleatórios no lugar de ser programado para fazer o jogador perder dinheiro com as apostas.
Além disso, as desenvolvedoras precisarão confirmar que o jogo funciona com uma cota fixa — nesse caso, o jogador já sabe quanto pode ganhar ao fazer uma aposta.
Domínio “bet.br”
Os sites de casas de apostas e jogos do segmento precisarão ser hospedados no Brasil e vão receber o domínio “bet.br” para indicar que estão regularizados (atualmente, as plataformas operam no país mas são hospedadas em outras nações, como Malta e Curaçao).
A portaria também deve incluir diretrizes para campanhas educativas que incentivem apenas o uso dos sites aprovados pela SPA.
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Restrições para a divulgação
O documento também vai incluir regras para divulgar essa atividade. “Pessoas que gozem de prestígio junto ao público” serão proibidas de participar de anúncios, o que deve limitar a presença de influenciadores.
Além disso, toda propaganda deverá mencionar claramente que o jogo só está disponível para maiores de 18 anos e não pode mencionar a aposta como alternativa ao emprego.
Por que o jogo será regulamentado?
Os cassinos online com jogos como o “tigrinho” se popularizaram no Brasil a partir de 2018, com uma lei que permitia a presença de sites de aposta online no país.
Os jogos de azar entraram no país a partir de uma brecha na lei, já que faziam parte do ecossistema das plataformas de apostas.
As “bets” esportivas são consideradas legais no Brasil, pois oferecem recompensas com base na cota fixa (o apostador já sabe quanto pode ganhar dependendo do resultado na hora da aposta). Porém, os jogos de caça-níqueis não funcionam da mesma forma, e diante disso surgiu a necessidade de regularização.
Vale lembrar que o “jogo do tigrinho” já foi alvo de diversas polêmicas no país, especialmente sobre a divulgação da plataforma por influenciadores.
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Fonte: Canaltech
