O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (31), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2049/22. Caso aprovado, a medida deve tornar obrigatório que mulheres ao realizarem exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia sejam acompanhadas por uma profissional de saúde do sexo feminino.
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Agora, o texto do PL sobre o acompanhamento de mulheres durante procedimentos que envolvem anestesia poderá ser votado em plenário. No momento, não há data para a votação da possível lei.
Entenda a lei sobre acompanhamento durante a anestesia
A acompanhante obrigatória deve proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos, explica o autor da proposta e deputado Alex Manente, em nota. “Além disso, assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência”, completa.
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Quando a acompanhante não puder permanecer ao lado do paciente, a ausência terá que ser justificada por escrito. Além disso, as pacientes deverão ser informadas sobre os seus direitos antes de realizar o procedimento.
Apesar da medida, em casos de urgência ou de calamidade pública, as regras da PL não precisam ser obrigatoriamente aplicadas.
Histórico do projeto de lei
Apresentado em julho deste ano, o projeto de lei sobre o acompanhamento obrigatório de mulheres que são anestesiadas é uma resposta direta ao vídeo que viralizou na época. Nas imagens, é possível observar um anestesista estuprando uma paciente desacordada, enquanto passava por uma cesárea. Atualmente, o homem é réu por estupro de vulnerável e, na ocasião, foi denunciado pelas enfermeiras que presenciaram o ato.
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Fonte: Canaltech
