O Auxílio Brasil é o principal benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social no país. O programa, que voltou a ser chamado de Bolsa Família pelo governo eleito, tem um papel fundamental na vida econômica das cidades brasileiras, em especial os municípios menores.
Segundo dados do Governo Federal, de janeiro a outubro de 2022, o valor enviado aos beneficiários foi de R$ 53 bilhões — equivalente a 18% do total transferido diretamente pelo estado aos municípios no mesmo período, no valor de R$ 302,7 bilhões. Em setembro, o Auxílio Brasil atingiu o seu pico, tendo transferido R$ 8 milhões pelo benefício, contra R$ 25 milhões em transferências diretas para os municípios.
O auxílio é uma das principais fontes de renda dessas cidades, ao lado do Imposto sobre Serviços (ISS), mas o seu impacto se torna mais relevante quando a arrecadação do tributo é insuficiente para dar conta dos gastos. Atualmente, essa é a realidade de 1.861 cidades, em que o valor recebido pelos beneficiários é igual a 20% ou mais do total recebido em transferências federais. Em 27 cidades, o valor do auxílio é mais da metade do total transferido.
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Quais são os repasses para os municípios?
Segundo o economista Raul Velloso, existem dois tipos de repasse do Governo Federal para os municípios: os obrigatórios automáticos e os voluntários. Em entrevista para o G1, o especialista explica que o primeiro consiste em percentuais fixos de arrecadação de determinados tributos, como o Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Sobre os repasses voluntários, ele explica: “O outro tipo são as transferências voluntárias, aquelas que são decididas pelas áreas setoriais dos Ministérios do Governo Central e dependem de negociação política. Por conta dessas negociações no Congresso, surgiram as pressões regionais para receber essas transferências. Elas variam e cada uma tem uma finalidade diferente.”
O pesquisador explica que, mesmo sem ter os dados dos repasses dissecados, é possível afirmar que a entrada de dinheiro funciona como uma “injeção de demanda” em cidades pequenas e com arrecadação baixa. Velloso diz:
“Significa que tem mais pessoas aptas a comprar, pagar, consumir e, portanto, mais dinheiro circulando. Essa junção estimula a economia do local.”
Os municípios vivem das transferências do governo e do ISS, pago por empresas e trabalhadores autônomos. O peso de cada um dos repasses varia conforme a atividade daquela cidade, portanto, onde a atividade é mais intensa, o recolhimento do imposto é maior. O especialista finaliza dizendo que as prefeituras estão cada vez com menos verba para investir em infraestrutura, o que acaba retroalimentando a falta de oportunidade — levando a mais pessoas dependerem do auxílio.
Novo governo vai revisar o cadastro para cortar fraudes e zerar a fila de espera do programa
Nesta segunda-feira (2) o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que será feita uma revisão do cadastro do Bolsa Família, que visa acabar com as fraudes e zerar a fila do programa. Segundo ele, o Cadastro Único (CadÚnico) é o cérebro de toda a base social do Brasil: “Um bom cadastro, uma política eficiente”.
O ministro afirma que existem pessoas recebendo o benefício ilegalmente, enquanto pessoas com direito estão de fora. Uma das suspeitas é que as fraudes envolvam divisões na mesma família para permitir que mais pessoas recebessem o benefício.
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Fonte: Canaltech
