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O Supremo Tribunal Federal começou a homologar, nesta quinta-feira (17), um plano do governo federal para enfrentar a violação generalizada de direitos humanos de presos no país.
O “Plano Pena Justa” foi elaborado a pedido do Supremo após o reconhecimento de inconstitucionalidades dentro do sistema prisional brasileiro.
Estão previstas medidas para controle de vagas nos presídios, para progressão de regime e libertação de presos. Além de ações na infraestrutura das penitenciárias, alimentação e saúde.
O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, destacou que enfrentar a situação é fortalecer a política de segurança pública.
A proposta também prevê a instituição de uma política de enfrentamento ao racismo na justiça criminal; mecanismos de transparência e participação social e ainda previsão de destinação do fundo penitenciário nacional.
O plano foi elaborado com participação da sociedade, com consultas e audiências públicas. Estados e o DF devem apresentar planos locais para combater as violações de direitos nos presídios em seis meses.
O ministro Barroso votou pela homologação do plano. A decisão do plenário do STF deve ocorrer até a próxima semana, já que Barroso concedeu alguns dias para o envio de sugestões dos demais ministros da corte.
francislene.paula , .
Fonte: Agencia brasil EBC..
Fri, 18 Oct 2024 00:24:01 +0000
