MPF atua para acelerar processos de territórios quilombolas

Através da iniciativa Novembro Quilombola, o Ministério Público Federal realiza, este mês, uma ação coordenada para tentar dar celeridade a pelo menos 350 processos que estão pendentes de análise em segunda instância, envolvendo direitos fundamentais das comunidades quilombolas no Brasil. 

Também entraram no levantamento, ações que ainda aguardam parecer do próprio Ministério Público Federal, um passo indispensável para que os processos possam ser julgados de forma definitiva pelos tribunais.  

Para mobilizar que estes julgamentos entrem na pauta do judiciário, o MPF enviou memoriais com todos os casos mapeados aos desembargadores dos seis Tribunais Regionais Federais pedindo prioridades nos casos.  

A pauta dos julgamentos envolve ações sobre danos ambientais, sobre direitos previdenciários, sobre acesso à saúde e à educação.  A procuradora regional da República Lívia Tinôco, destaca um outro assunto que aparece em muitos processos. 

“Nós temos um assunto primordial, que é o da delimitação dos territórios, reconhecimento dos territórios, direito à titulação dos territórios. Nós temos um  outro assunto que é a da realização de consultas prévias, livres e informadas, que diz que todas as vezes que esses essas comunidades forem afetadas por uma política pública, ou por um projeto público,  ou por uma empresa, que há necessidade de realizar previamente a consulta a esses povos”.

A procuradora informou ainda que o levantamento aponta que entre os 6 Tribunais Regionais Federais do país, a maioria dos processos está concentrada no TRF da 1ª Região, que engloba 12 estados e o Distrito Federal. 

“É o maior Tribunal do país, e ele concentra os dois estados que tem a maior população quilombola segundo o censo de 2022 realizado pelo IBGE, que são Bahia e Maranhão. A nossa pesquisa apontou que lá no TRF da Primeira Região nós temos 224 ações pendentes de julgamento dentre essas mais de 350”.

A expectativa é que o Novembro Quilombola ajude no alcance da chamada “Meta 10”, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Esta meta prevê que até o dia 31 de dezembro sejam julgados 35% dos processos relacionados aos direitos dos quilombolas que foram distribuídos entre os Tribunais até o fim do ano passado. 

* Com produção de Salete Sobreira