Ministra do STM lamenta redução de pena no caso Evaldo Rosa

A futura presidente do STM, o Superior Tribunal Militar, a ministra Maria Elizabeth Rocha considera “lamentável” a decisão do tribunal de reduzir pena dos militares acusados pelos assassinatos do músico Evaldo Rosa e do catador de recicláveis Luciano Macedo.  A magistrada concedeu uma entrevista exclusiva para Agência Brasil.

O julgamento ocorreu na semana passada, quando oito militares tiveram a pena reduzida de 28 anos para apenas três anos, em regime aberto, quando a maioria do STM considerou que o homicídio foi culposo, sem intenção de matar.

Evaldo e Luciano foram mortos por militares do Exército com 257 tiros, em 2019, no Rio de Janeiro. Os atiradores alegaram que a ação foi consequência de um roubo. 

Maria Elizabeth Rocha foi a única ministra que votou por aumentar a pena dos militares. O resultado a deixou “extremamente abalada”. A ministra diz não ter dúvida que as duas vítimas foram sujeitas a um racismo estrutural, que cria um estereótipo de inimigo.

A ministra será a primeira mulher a assumir a presidência do Superior Tribunal Militar em março de 2025. O STM é composto por 15 ministro, sendo 10 militares e cinco civis. 

Maria Elizabeth Rocha defendeu, sem entrar no mérito, que os militares envolvidos na tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023 também possam ser julgados pela justiça militar em dois casos: desacato a superior e incompatibilidade com o oficialato.

Ela também avalia como nefasta a participação maciça de militares em postos de poder que deveriam ter sido ocupados por civis durante o governo de Jair Bolsonaro. A ministra reforçou a necessidade de subordinação dos militares ao poder civil e também critica a presença da política nos quartéis. 

A ministra Maria Elizabeth Rocha também defende uma abertura das portas do Superior Tribunal Militar à sociedade e a criação de uma vaga do STM no Conselho Nacional de Justiça. 

*Com entrevista de Luiz Claúdio Ferreira, da Agência Brasil