Caso Propinoduto: Justiça pede devolução de R$287 milhões ao erário

A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu parecer sobre o caso que ficou conhecido como  “Propinoduto”, esquema de cobrança de propinas por auditores da Receita Federal, fiscais de Fazenda do estado e empresários, no Rio de Janeiro.

Agora, em ação movida pela AGU, Advocacia Geral da União, a Justiça determinou que os herdeiros de Rodrigo Silveirinha Correa, subsecretário de Administração Tributária do estado na época e apontado como um dos líderes do esquema, devolvam R$287 milhões aos cofres públicos.

Esse valor corresponde ao montante que foi depositado por Silveirinha em um banco na Suíça, para ocultação de patrimônio decorrente de lavagem de dinheiro, entre 1999 e 2002.  

A cifra, contabilizada com juros e correção pela inflação até abril de 2024, ainda pode aumentar, pois faltam os reajustes do último ano. O cálculo atualizado só será incluído na ação, quando não houver mais chance de os réus recorrerem.  

Rodrigo Silveirinha Correa faleceu em agosto de 2023, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória. Na decisão da justiça federal de agora, o juiz Marcelo Leonardo Tavares concordou com a argumentação da AGU, de que a morte de Silverinha não legitima que o patrimônio obtido de forma ilícita seja transferido aos herdeiros.  

Para garantir que o ressarcimento seja feito ao fim do processo, os valores seguem boqueados na Suíça e não podem ser acessados atualmente pelos herdeiros de Silveirinha.  

O caso do “propinoduto” veio à tona em 2003, depois que a justiça suíça alertou as autoridades brasileiras sobre a suspeita de contas bancárias mantidas clandestinamente naquele país. 

As investigações apontaram a existência de uma organização criminosa, que envolvia 32 pessoas, entre empresários, fiscais da receita do estado do Rio de Janeiro e auditores federais, e movimentou mais de 30 milhões de dólares.