Cartilha do nome social vai orientar comunidade escolar no Maranhão

Escolas do Ensino Médio do Maranhão terão cartilha do nome social para orientar gestores escolares, professores e a comunidade no processo de solicitação do uso do nome social nos registros escolares.

A cartilha – lançada pelo Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – oferece informações detalhadas sobre a correção do registro civil e o que é necessário fazer para a implementação desse direito.

A procuradora federal Ângela Saldanha explica que o nome é um direito inerente à dignidade da pessoa humana e protegido pela Constituição Federal e que a cartilha pode ajudar na consolidação deste direito.

“Após a descoberta de você lidar com uma identidade trans na sua casa, a escola é esse segundo lugar de acolhimento. Então é por isso, que essa conscientização, ela é importante não só para as pessoas que trabalham nas escolas, mas também para os próprios colegas dessas pessoas trans que vão ali também fazer esse acolhimento conjunto na sociedade”.

Maitê Sousa, coordenadora de Diversidade e Relações Étnico-Raciais do Instituto, explica que a cartilha reforça uma política pública de inclusão que já é garantida a mais de dez anos nas unidades de ensino. 

“Mas desde 2010, o nosso Conselho Estadual já regulariza e regulamenta o uso de nome social no registro escolar. Como tem muitos gestores que eles não conhecem, e até entendível, porque ninguém precisa conhecer de tudo – o direito da população LGBT – a gente usa essa cartilha como algo formativo, em que a gente orienta os gestores, como faz apoiando esses estudantes e como que é a tentativa de com os pais para mudança do nome social dentro do registro escolar”.

É importante lembrar que antes da matrícula na escola, o nome social dos estudantes trans precisa ser alterado nos documentos pessoais.

Além da cartilha, para que haja um acompanhamento adequado e humanizado durante o processo de solicitação do uso do nome social nos registros escolares, os estudantes e seus responsáveis serão orientados pela Coordenação Socioemocional do Instituto; e pelo Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT da Defensoria Pública do Estado.