Anistia: MDHC publica 190 portarias de processos represados

O Ministério dos Direitos Humanos publicou, em outubro, 190 portarias de anistia que estavam represadas.

Os atos oficializam pedidos de desculpas oficiais do Estado a pessoas perseguidas politicamente durante a ditadura militar, reparações econômicas, além de processos indeferidos pela Comissão de Anistia.

A ministra Macaé Evaristo, que assumiu os Direitos Humanos em 27 de setembro, afirmou que a política de anistia vai continuar avançando. Mais de 3,5 mil processos ainda estão em andamento no Ministério.

A presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, diz que o órgão definiu a meta de julgar, em 2024, os recursos dos processos entre 2001 e 2010.

As portarias publicadas neste mês são referentes aos casos já julgados neste ano e mostram o compromisso da ministra Macaé Evaristo.

“Nós estamos muito otimistas de que agora, com a ministra Macaé, nós vamos conseguir honrar esse compromisso de julgar os recursos cujo protocolos iniciais foram até o ano de 2010, até novembro. Então, essa publicação, dessas portarias, é parte desse compromisso dela conosco e com todos os anistiados”.  

Na próxima semana, a expectativa é julgar mais 400 casos.  Já os recursos entre 2011 e 2021 devem ser analisados em 2025.

A Comissão foi recomposta em 2023. No governo passado, o órgão foi descaracterizado, o que resultou na rejeição de 95% dos pedidos analisados entre 2019 e 2022.

A Comissão de Anistia tem a missão de conceder anistia política a perseguidos pelo Estado brasileiro entre 1946 até 1988.