STF decide se normas do MEC valem para definir salário de professores

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o salário-base de profissionais da educação pública de estados e municípios deve ser revisto com base nas normas definidos pelo Ministério da Educação para reajuste do piso nacional da educação pública.

A decisão a ser tomada deverá ser aplicada a todos os demais processos que tratem do mesmo tema.

O recurso foi apresentado pelo município de Riolândia, em São Paulo, contra decisão da Justiça estadual que reconheceu o direito de revisão de salário-base de uma professora municipal com base no índice definido pelo MEC.

Para o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, há interpretações diversas sobre violações à Súmula Vinculante número 42 e à Constituição Federal, o que demonstra a necessidade de o Supremo uniformizar a orientação sobre o tema.

Somente no STF, o ministro identificou 112 recursos extraordinários sobre o mesmo tema.

*Com locução de José Carlos de Andrade