SP estende consulta pública até 2025 sobre escola cívico militar

O governo do estado de São Paulo decidiu estender até 2025 a consulta pública sobre implementação das escolas cívico militares. A intenção inicial era estabelecer o modelo em 45 escolas já no ano que vem, mas agora pelo novo cronograma a implementação deve ficar para 2026.

Nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação das escolas cívico militares. A decisão de Gilmar não entrou no mérito da questão da constitucionalidade da lei, que será analisada pelo plenário da corte. Uma audiência pública sobre o tema foi realizada pelo STF em outubro deste ano. 

O projeto de lei que instituiu as escolas cívico militares no estado de São Paulo foi aprovado em maio deste ano na Assembleia Legislativa do estado. Segundo o governo paulista, a implementação será feita mediante pedido e com diálogo com as comunidades locais e tem dentre seus objetivos melhorar os índices de evasão escolar e a segurança das escolas. Porém, alguns especialistas falam que a implementação das escolas cívico militares pode gerar inclusive maior evasão, conforme explicou Micaela Cruz, coordenadora do instituto Cultiva.

Os pais, professores, estudantes acima de 16 e demais atores da comunidade escolar podem manifestar sua opinião sobre a implementação da escola cívico militar dentro de sua região no sed.educacao.sp.gov.br. Para isso, é necessário fazer cadastro antes de poder registrar sua manifestação.