MP de MG cobra matrícula de crianças em escolas após homeschooling

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação para garantir que cinco famílias de Manuaçu, na Zona da Mata, matriculem seus filhos,crianças e adolescentes, na rede de ensino formal do município.

Essas famílias adotaram o ensino domiciliar, conhecido como homeschooling, prática que é proibida pelo Supremo Tribunal Federal devido à inexistência de previsão na legislação brasileira.

O Conselho Tutelar de Manuaçu informou ao MP sobre a situação, destacando que seis famílias estavam adotando o ensino domiciliar. Os pais alegavam, segundo o conselho, que seus filhos estavam obtendo bons resultados de aprendizado dessa maneira. A

Promotoria de Justiça, então, realizou reuniões com os grupos familiares na sede do MP, tentando resolver a situação sem recorrer à justiça. No entanto, apenas uma das famílias acatou a recomendação da promotoria e matriculou seus filhos na rede formal de ensino; as outras cinco recusaram.

Diante disso, o Ministério Público solicita à Justiça a concessão de tutela de urgência para que seja determinado aos responsáveis a matrícula e a frequência obrigatória das crianças e adolescentes em estabelecimento de ensino regular no prazo de 10 dias. Além disso, os pais enfrentarão consequências judiciais por violarem normas de proteção à criança e ao adolescente.

A Promotoria de Justiça enfatizou que, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação e à convivência comunitária, como estabelece a Constituição Federal, e que o direito à educação está previsto igualmente no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.”

A educação domiciliar foi debatida na Câmara dos Deputados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em maio de 2022, o texto base do projeto de lei que regulamenta o homeschooling foi aprovado na Câmara.

O projeto estabelece que apenas pais com ensino superior ou tecnológico e sem condenações judiciais podem educar seus filhos em casa. Além disso, o projeto determina que o aluno deve estar matriculado em uma escola para ter acompanhamento de um tutor.

Defensores do projeto afirmam que ele garantirá liberdade ao modelo de ensino no Brasil. No entanto, outros projetos semelhantes foram protocolados e arquivados na Câmara anteriormente. Mais de 400 entidades ligadas à educação assinaram um manifesto contra a proposta. A União Nacional dos Estudantes, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e outras organizações afirmaram que a regulamentação do homeschooling pode aprofundar desigualdades sociais e educacionais, estimular a desescolarização por movimentos ultraconservadores e aumentar casos de violência e desproteção entre crianças e adolescentes.

A matéria segue para o Senado, aguardando parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.