A Apple venceu nesta quarta-feira (15) um processo judicial histórico contra a Comissão Européia referente a uma disputa de 13 bilhões de euros (US$ 14,9 bilhões) em impostos irlandeses. O tribunal geral da União Europeia decidiu que a Comissão Européia não provou que o governo irlandês havia concedido à maçã uma vantagem tributária.
A comissão concluiu em agosto de 2016 que o governo irlandês concedeu benefícios ilegais à Apple e ordenou que ela recuperasse os impostos não pagos. Na época, eles disseram que a Irlanda havia permitido à dona do iPhone pagar “substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos”. A empresa podia pagar uma taxa efetiva de imposto corporativo de 1% sobre seus lucros europeus em 2003, que passou para 0,005% em 2014.
O governo irlandês e a Apple decidiram recorrer da decisão da comissão, com a empresa argumentando que a ordem de pagamento de impostos “desafia a realidade e o senso comum”. Agora, o governo irlandês disse que sempre foi claro “que não havia tratamento especial para as duas empresas da Apple” e que “o valor correto do imposto irlandês era cobrado de acordo com as regras normais de tributação irlandesa. ”
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A Comissão Europeia disse em comunicado que “continuará analisando medidas agressivas de planejamento tributário sob as regras da UE para auxílios estatais para avaliar se resultam em auxílios estatais ilegais”. Ainda acrescentou que “estudará cuidadosamente o julgamento e refletirá sobre os próximos passos possíveis”.
Golpe contra as autoridades
A decisão do tribunal geral da União Europeia é um golpe para Margrethe Vestager, a principal autoridade antitruste da Comissão Europeia, que há anos vem adotando ações agressivas contra as big techs. Isso mostra que as empresas que ela vem atacando podem encontrar um público mais empático nos tribunais e vencer as batalhas.
O Google, por exemplo, está recorrendo de três decisões antitruste apresentadas pela Sra. Vestager no valor de multas de 8,2 bilhões de euros (US$ 9,4 bilhões). A Amazon, por sua vez, está recorrendo da decisão de 2017 de 250 milhões de euros em impostos não pagos.
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Fonte: Canaltech
