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Em 2016, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a Lei 16.563, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que dispõe sobre diretrizes para a conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal.
A Lei foi produto de esforços da comunidade médica, particularmente de especialistas da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) que constataram o altíssimo índice de desinformação entre as gestantes consumidoras de bebidas alcoólicas, sobre o efeito desta droga no feto.
Aliás, já há comprovação científica de que a exposição pré-natal a qualquer tipo e quantidade de bebida alcoólica pode acarretar problemas graves e irreversíveis ao bebê. Eles podem revelar-se logo ao nascimento ou mais tardiamente e perpetuam-se pelo resto da vida. A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) apresenta diversas manifestações, desde malformações congênitas faciais, neurológicas, cardíacas e renais, mas as alterações comportamentais estão sempre presentes.
O objetivo da legislação é combater a desinformação, possibilitando que as futuras mães saibam os riscos a que estão expondo seus bebês. Ocorre que a lei não vem sendo aplicada, portanto não gera os efeitos esperados.
Sendo a SAF um grave problema de saúde pública, a Câmara acaba de encaminhar ao secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, Ofício nº 46 /2018, solicitando medidas para o cumprimento urgente da normativa.
Novo estudo americano traz resultados assustadores
Recente estudo divulgado nos Estados Unidos, com cerca de 14 mil crianças filhas de mães que beberam durante a gravidez, traz resultados assustadores; e já está mudando os protocolos de ação dos médicos.
As crianças de San Diego e outras três cidades americanas foram acompanhadas durante anos e suas mães entrevistadas. Deste grupo, somente duas tinham diagnóstico inicial de Síndrome Alcoólica Fetal. No entanto, após a pesquisa, concluiu-se que 222 eram portadoras da SAF.
Os médicos dos Estados Unidos já estão orientando as mães a não ingerir uma só gota de álcool, seja de qual bebida for, não apenas durante a gestação, mas a partir do momento em que decidem engravidar.
Não há dose de segura, conforme tem destacado constantemente a Sociedade de Pediatria de São Paulo. O álcool atravessa a placenta e isso pode gerar transtornos irreversíveis, dos mais graves a situações como atrasos de desenvolvimento, de aprendizado, entre outros.
“Bebês com SAF podem ter alterações bastantes características na face, as chamadas dismorfias faciais. Além disso, em alguns quadros ocorre baixo peso ao nascer devido à restrição de crescimento intrauterino, e o comprometimento do sistema nervoso central. Essas características são altamente sugestivas para o diagnóstico no período neonatal”, comenta Claudio Barsanti, presidente da SPSP.
No decorrer do desenvolvimento infantil, o dismorfismo facial atenua-se, o que dificulta o diagnóstico tardio. Permanece o retardo mental (QI médio varia de 60 a 70), problemas motores, de aprendizagem (principalmente matemática), memória, fala, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, entre outros. Adolescentes e adultos demonstram problemas de saúde mental em 95% dos casos, como pendências com a lei (60%); comportamento sexual inadequado (52%) e dificuldades com o emprego (70%).