Comissão de Anistia já analisou 97% de mais de 80 mil pedidos

A Comissão de Anistia já analisou 97% dos mais de 80 mil pedidos protocolados desde 2001. Ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, o colegiado foi retomado em 2023, após ser descaracterizado nos últimos anos.

A comissão tem como missão reparar perseguições políticas ocorridas entre 1946 e 1988 — período que abrange o pré e o pós-golpe militar. A anistia está prevista na Constituição Federal e contempla vítimas de violações graves, como tortura, assassinato, estupro, exílio e outras perseguições por motivação política.

Até dezembro de 2024, cerca de 40 mil pedidos foram aceitos, enquanto 31 mil foram indeferidos e mais de 5 mil arquivados por decisão judicial ou por estarem fora do escopo da Comissão. Um dos casos emblemáticos aprovados recentemente foi o de Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura em 1975. Estão em análise os pedidos referentes aos filhos do casal e ao próprio Herzog.

A presidenta da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, afirmou que o colegiado ainda aprecia recursos acumulados entre 2011 e 2021.

Entre os anistiados, 55% são ex-vereadores perseguidos, 11% ex-militares e 11% ex-funcionários de estatais.

A anistia pode incluir indenização, reintegração a cargos públicos e retomada de estudos interrompidos por razões políticas. A comissão, que não tem prazo para ser encerrada, também passou a aceitar pedidos coletivos. Em 2023, foram recebidas 13 novas solicitações desse tipo, muitas delas impulsionadas pelo filme Ainda estou aqui, que reacendeu o debate sobre os crimes da ditadura.

Os processos seguem disponíveis para consulta pública no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.