TCU suspende R$ 6 bi que seriam transferidos para programa Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu R$ 6 bilhões que seriam transferidos para o Pé-de-Meia, programa que criou uma bolsa para incentivar alunos da rede pública a concluírem o ensino médio. Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o TCU manteve a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução dos valores do Pé-de-Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda recebem o apoio financeiro em todo país.

O Ministério Público junto ao TCU pediu a suspensão dos valores alegando que o crédito do programa estava fora do Orçamento da União. O ministro Augusto Nardes então tomou a decisão provisória de suspender os pagamentos, que foi confirmada pelo pleno do tribunal.

O Pé-de-Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo e mais uma poupança anual de R$ 1 mil para quem for aprovado, mas que só podem ser sacadas após a conclusão do ensino médio. Seu financiamento vem ocorrendo com recursos de vários fundos voltados à educação, sob gestão da Caixa Econômica. O Ministério Público entende que esses recursos devem retornar ao Tesouro Nacional e serem vinculados ao Orçamento da União para que sejam utilizados.

O Ministério da Educação informou que vai completar os esclarecimentos ao TCU assim que for notificado da decisão. O MEC alegou que todos os aportes feitos para o programa foram aprovados pelo Congresso e cumpriram as normas vigentes. A Advocacia-Geral da União afirmou que já recorreu da decisão, alegando não haver qualquer ilegalidade na transferência de recursos entre fundos da educação que financiam o programa e que todos aportes foram aprovados pelo Congresso Nacional.

Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e que o governo apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo para a continuidade do programa.

*Com informações da Agência Brasil