Reforma tributária é sancionada e já pode ser implementada

A reforma tributária já pode começar a ser implementada no país. O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (16), a lei que regulamenta a arrecadação de tributos, com 544 artigos detalhando as regras de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). As duas taxações substituirão, gradualmente, o PIS, COFINS, IOF, IPI, ICMS e ISS.

Os dois novos tributos têm como princípio a não cumulatividade, ou seja, não serão cobrados seguidamente, em cada fase de movimentação da produção.

O presidente Lula agradeceu o esforço do governo e do Congresso para entregar essa reforma.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a reforma garante o máximo possível de justiça tributária.

A regulamentação vai garantir a isenção total de tributos de alimentos incluídos na cesta básica nacional, como o arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca e de trigo, açúcar, macarrão, pão, café, manteiga, leite e queijo.

Haverá ainda uma série de regimes diferenciados, com redução da alíquota dos novos impostos em itens como serviços de saúde, educação, produtos agropecuários, produções artísticas e culturais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressalta que a reforma passa a valer em 2027, mas já tem potencial de trazer investimentos ao país.

Será implementada a devolução de parte dos impostos, o cashback, para famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, em forma de tributação regressiva.

Também foi mantido o regime de cobrança diferenciada de imposto para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.

Um Comitê Gestor do IBS, com participação dos estados, irá atuar na administração tributária, na harmonização de normas, interpretações e obrigações dos tributos. A composição deste conselho ainda precisa ser aprovada numa segunda parte da regulamentação, que está em discussão no Senado Federal.

A sanção ocorreu com alguns vetos, que segundo o governo, não afetam o mérito da proposta.