Os episódios chocantes envolvendo violências nas escolas neste início de ano no Brasil acenderam um alerta no governo brasileiro, que vê em conteúdos de apologia à violência em redes sociais um catalisador dessas ações. E, com o objetivo de barrar ou diminuir as mensagens de ódio e coisas semelhantes em ambientes digitais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quarta-feira (12), a edição de uma portaria que visa a responsabilização das plataformas digitais na veiculação desse tipo de material.
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“Nós estamos vendo que há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, bem como também de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas”, anunciou Dino, segundo a Agência Brasil.
A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) deve instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade das plataformas. O documento traz diretrizes que vão exigir das empresas medidas proativas tomadas para limitar a propagação desses conteúdos, desenvolvimento de protocolos para situações de crise, avaliação sistêmica de riscos, política de moderação ativa de conteúdos nas redes, entre outras ações — é possível acompanhar toda a lista no site da portaria.
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A regulamentação será voltada exclusivamente para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes. As sanções, em caso de descumprimento das regras, vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades. “Nós não desejamos que isso aconteça, pelo contrário. Com a edição dessa moldura normativa, objetiva, com obrigações, com prazos, com parâmetros técnicos, o que nós desejamos é a adequação desses serviços”, destacou o ministro da Justiça.
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Fonte: Canaltech
