Nesta terça-feira (28), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) decidiu voltar atrás com a decisão de reduzir o teto dos juros sobre o empréstimo consignado do INSS, após os bancos anunciarem que deixariam de oferecer o benefício. O governo havia estabelecido um teto de 1,70%, o que as instituições consideraram “inviável”.
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O CNPS decidiu em reunião subir o teto para 1,97% — respeitando o desejo do governo de manter abaixo dos 2% e oferecendo melhores condições para as instituições financeiras. Os órgãos tiveram pressa em tomar uma decisão para evitar que os aposentados e pensionistas do INSS ficassem sem a opção de crédito consignado, sendo obrigados a buscar opções menos favoráveis.
Durante o encontro nesta terça (28), os bancos foram representados pela Federação dos Bancos do Brasil (Febabran), que disse em nota: “Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência”.
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Dentre as instituições que confirmaram a retomada das operações, estão: Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Banco PAN. A Caixa Econômica Federal anunciou que está no aguardo da publicação da Instrução Normativa do INSS para retomar a oferta do crédito, ressaltando que deve ter uma taxa média de 1,87% ao mês.
Redução de juros e o novo governo
O empréstimo consignado é aquele que é descontado automaticamente, seja na folha de pagamento ou no benefício. Este é o principal motivo das instituições oferecerem juros menores na modalidade, visto que têm a garantia do pagamento em dia.
Segundo um balanço divulgado pelo Ministério da Previdência Social, cerca de 8 milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão de brasileiros já chegaram ao limite de utilização — comprometendo até 45% da renda.
Considerando esse cenário, o governo propôs a redução do teto de juros de 2,14% para 1,70%. Em uma declaração, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que “baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar!”.
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Fonte: Canaltech
