Na útlima quarta-feira (15), começou o período de entrega das declarações de Imposto de Renda 2023. Todos os cidadãos com rendimentos acima de R$ 28.559,70 no último ano devem declarar o IR — mesmo que seja um trabalhador informal, deverá preencher o documento para a Receita Federal.
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A declaração também engloba pessoas que tiveram algum ganho de capital com a venda de bens ou receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Vale ressaltar que, ainda que a renda adquirida pelo trabalho informal não seja imediatamente rastreável pela Receita Federal, os bens adquiridos e o patrimônio do contribuinte precisam ser compatíveis ao faturamento declarado.
O que acontece se não declarar?
A Receita Federal consegue rastrear todo tipo de gasto através do CPF do consumidor. Compras com nota fiscal, serviços contratados e informações de instituições financeiras, podem ajudar o órgão a traçar um perfil de consumo. Dessa maneira, deixar de fazer a declaração pode causar muitos problemas, incluindo o pagamento de multa por sonegação de imposto.
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Profissionais que possuem um emprego formal e complementam a renda com trabalhos esporádicos também precisam incluir esse rendimento extra na declaração, pois a Receita consegue cruzar dados de diversas fontes pagadoras e receptoras e identificar quando alguma informação ficou faltando.
Como declarar?
Em entrevista para o G1, Carolina Nagahama, diretora-executiva de impostos da EY, afirma que o ideal é recolher o imposto ao longo do ano, através do carnê-leão. Segundo a especialista, o próprio programa da Receita faz o cálculo automaticamente do valor a ser pago, além de que o contribuinte não precisaria pagar tudo de uma vez.
Além de pagar o imposto mensalmente, é preciso reportar os valores nas fichas adequadas na declaração. Em caso de rendimentos recebidos de pessoas físicas, por exemplo, os valores devem ser relacionados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior”, na coluna “Trabalho não assalariado”.
Quem é obrigado a declarar IR em 2023?
Segundo a Receita Federal, as principais regras que obrigam uma pessoa a apresentar declaração do Imposto de Renda em 2023, são:
- Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês — incluindo salário, aposentadoria, pensão e aluguel;
- Receber rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil — isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
- Ter ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
- Realizar operações na bolsa de valores;
- Ter bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
- Ter receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
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Fonte: Canaltech
